Banco Central passa a considerar as criptos como ativos na balança comercial

  • em 29 de agosto de 2019

Mesmo com características que fogem de qualquer controle do Estado, as criptomoedas avançam sobre as regulamentações oficiais. Nessa semana, o Banco Central do Brasil (Bacen) reconheceu os ativos dentro de suas estatísticas de balança comercial. A instituição segue uma orientação repassada a todos os países pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

O documento do Fundo, chamado “Treatment of Crypto Assets in Macroeconomic Statistics’, foi publicado em outubro de 2018. O texto descreve as criptos dentro do leque de “ativos não financeiros produzidos”. Outros elementos de segurança que acompanham as moedas virtuais estariam dentro de “tokens digitais”. No caso do Bacen, porém, a metodologia trata tudo como “criptoativos”.

“Por serem digitais, os criptoativos não tem registro aduaneiro, mas as compras e vendas por residentes no Brasil implicam a celebração de contratos de câmbio”, diz a nota divulgada pelo banco. “As estatísticas de exportação e importação de bens passam, portanto, a incluir as compras e vendas de criptoativos”.

Opiniões contrárias

Como não podia ser diferente, o Bacen resguardou a autonomia desse tipo de moeda frente ao poder público. “As empresas que negociam ou guardam as chamadas moedas virtuais em nome dos usuários, pessoas naturais ou jurídicas, não são reguladas, autorizadas ou supervisionadas pelo Banco Central do Brasil. Não há, no arcabouço legal e regulatório relacionado com o Sistema Financeiro Nacional, dispositivo específico sobre moedas virtuais. O Banco Central do Brasil, particularmente, não regula nem supervisiona operações com moedas virtuais.”

A medida não agradou a todos que se dedicam à área. “A conclusão a que se chega é que a despeito de um evidente esforço de compreensão, os reguladores brasileiros ainda não chegaram lá”, diz Rosine Kadamani, co-fundadora da Blockchain Academy, em artigo publicado pela Época Negócios. “Se minha primeira reação foi olhar positivamente para esta movimentação, meu ato seguinte foi lamentar o desperdício de ainda não termos alcançado uma normativa mais progressista como a do Japão, que desde 2017 reconhece o bitcoin como meio de pagamento”.

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